Governo do Estado do Espírito Santo
Notícias
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O Decreto nº 5932-R, de 24 de janeiro de 2025, transformou a Subgerência de Gestão de Consignados - SUBSIG em Gerência de Gestão de Consignação - GESIG. Essa importante mudança atualiza as competências do setor, tornando autônoma a gestão das consignações. Lembramos que as diretrizes e procedimentos internos permanecem os mesmos: O horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h, para atendimento às consignatárias por agendamento. Aos servidores, em razão da segurança da informação, o atendimento é realizado apenas através de chamados originados via Portal do Servidor. -
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES), e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram, nesta quinta-feira (19), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de implementar ações voltadas para a prevenção e combate ao superendividamento dos servidores públicos estaduais. -
A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, INCLUINDO SUA MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO - PRESENCIAL E REMOTO, E CAPACITAÇÃO AOS USUÁRIOS, conforme EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024. -
Considerando a necessidade de regulamentar a utilização da margem consignável nas operações de consignações previstas no Decreto Estadual nº 4.576-R/2020 em folha de pagamento e em sistema digital de consignações, a SEGER publicou em 26 de agosto de 2024 a Portaria 058-R, de 22 de agosto de 2024.
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A ação visa regularizar os novos credenciamentos, de forma a se cumprir a Lei nº 14.133/2021. Um novo Edital de credenciamento será lançado em breve, para que novas instituições possam se credenciar e, as que se encontram credenciadas, possam renovar seu cadastro.