A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER informa que foi publicado, em 07/07/2025, o Edital 002/2025 de Credenciamento de Instituições Consignatárias interessadas em habilitar-se para realizar consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
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Prazo: O credenciamento estará aberto por prazo indeterminado, a partir da data de publicação deste aviso.
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ATENÇÃO: Nos primeiros 90 (noventa) dias, o credenciamento será exclusivo às instituições que não possuem rubricas cadastradas e operantes nas consignações junto ao Poder Executivo Estadual (novas consignatárias),
seguindo a ordem cronológica de chegada dos requerimentos pelo formulário eletrônico. -
As instituições que já se encontram credenciadas e operando devem enviar os documentos e o formulário preenchido apenas após 03/10/2025 e terão um prazo de 90 (noventa) dias para fazê-lo, sob pena de cancelamento do credenciamento atualmente vigente.
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Custo: O requerimento de credenciamento é gratuito.
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Procedimento: As instituições interessadas deverão formalizar o requerimento por meio de formulário eletrônico, disponível no Edital.
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A íntegra do EDITAL 002/2025 pode ser consultada em:
▸ EDITAL 002/2025 E ANEXOS
(Selecionar a opção “Credenciamento” e identificar o presente edital.)
- ATENÇÃO: Esclarecimento sobre certidões dos distribuidores cíveis e criminais (Item 6.3, b, Anexo I do edital de Credenciamento nº002/2025) - Para cumprir a exigência, apresente as seguintes certidões para cada representante legal:
a) Certidões Negativas Cível e Criminal da Justiça Estadual do estado de domicílio dos representantes legais.
b) Certidões Negativas Cível e Criminal da Justiça Federal da jurisdição do estado de domicílio dos representantes legais (ou certidões unificadas cíveis e criminais da Justiça Federal emitidas em: https://certidao-unificada.cjf.jus.br).
Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato pelo e-mail: comprascentralizadas@seger.es.gov.br